O governo precisa reconhecer o direito dos emigrantes à autodeterminação e criar a Secretaria dos Emigrantes
Os caminhos do movimento emigrante brasileiro, depois da votação que vai escolher um Conselho de Representantes sem nenhuma representatividade junto ao governo.
Embora quase ninguém saiba no Brasil continental, depois das eleições presidenciais, havia, entre os emigrantes, outra eleição – a destinada a eleger um pequeno Conselho junto ao Itamaraty.
Antes de serem conhecidos os resultados, previstos para o fim desta semana, talvez valha a pena uma declaração. Isso porque, uma possível e mesmo previsível derrota, nos tirará a oportunidade de tocar no tema emigração durante algum tempo.
Discordamos desta recente política da emigração brasileira aplicada pelo MRE e pelo ministro Celso Amorim. Apesar de apoiarmos o governo Lula, achamos ter havido uma falha fundamental na abordagem da questão emigrante, com a entrega de sua elaboração a diplomatas e não aos próprios emigrantes.
Desde as primeiras horas da I Conferência Brasileiros no Mundo defendemos uma política de autodeterminação dos emigrantes, independente do Itamaraty. Nunca entendi que tipo de identidade pode haver entre diplomatas e emigrantes, se na diáspora são distantes e muitas vezes antagônicos.
Nessa mesma Conferência, levantamos um abaixo-assinado, majoritário, para a criação de uma Comissão de Transição mista, composta de emigrantes e de membros do governo, para que a Subsecretaria ds Comunidades Brasileiras no Exterior, criada pelo Itamaraty, fosse devolvida aos emigrantes.
O abaixo-assinado foi ignorado pelo MRE, não se falou mais em Comissão de Transição e se está a aplicar uma política onde os emigrantes são representados num subsubgrupo, de assessoria, de consultoria, sem qualquer importância, sem qualquer possibilidade de levar ao governo as reivindicações dos emigrantes e de criar a normatização necessária (estatuto, leis, regulamentos, decretos norteadores da emigração). Os nossos 3,5 milhões de emigrantes merecem coisa melhor que esse subgrupo, impedido pelos filtros do Itamaraty e seus diplomatas, de chegar diretamente ao presidente e à Casa Civil.
Nossos emigrantes têm direito a coisa muito melhor, seguindo-se o exemplo de outros países experientes em emigração, como Portugal. A de possuírem uma Secretaria de Estado, dirigida por emigrantes (temos emigrantes formados em Harvard, Sorbonne, Oxford e outras grandes universidades, capazes de assumir esse desafio).
O governo poderia também fazer pressão sobre seus parlamentares para votarem rapidamente uma emenda constitucional criando parlamentares emigrantes. E assim Lula estaria fechando com chave de ouro seu mandato – depois de ter governado pelos excluídos de dentro do Brasil, criaria as condições para Dilma Rousseff desenvolver uma inovadora política de emigração.
A presidenta Dilma deve se lembrar das palavras de ordem dos anos 60, quando os povos colonizados queriam « sua autodeterminação ». Os emigrantes querem também conduzir sua autodeterminação, diplomatas são diplomatas, quem deve planejar e conduzir a política dos emigrantes devem ser os próprios emigrantes.
Como podemos esperar de consulados e embaixadas e do Itamaraty uma política de emigração, se, no episódio dos filhos de brasileiros condenados a ficar sem a nacionalidade brasileira, nada faziam e foi preciso um movimento de cidadania sair às ruas, nas primeiras manifestações internacionais de emigrantes, para obter do Legislativo a emenda constitucional salvadora ?
Dia 3 de dezembro, no Itamaraty, o presidente Lula, mal assessorado em termos de emigração, vai formalizar um órgão sem utilidade real, destinado apenas a fazer figura diante da população e da mídia. Sim, é preciso haver um Conselho de emigrantes, mas amplo e ligado diretamente à Secretaria de Estado da Emigração, não a uma Subsecretaria secundária e não prioritaria no Itamaraty. Um Conselho de emigrantes fazendo reivindicações a parlamentares emigrantes para serem transformadas em leis.
Um Conselho de emigrantes, eleito na pressa sob suspeitas de fraudes, é uma política de emigração minimalista, sem real interesse em servir aos emigrantes. Não houve um aprendizado que propiciaria uma prévia criação de um órgão institucional autônomo, ligado diretamente à Presidência. Um aprendizado com a criação de circunscrições eleitorais no Exterior para a implantação de partidos e lutas políticas e ideológicas na eleição de parlamentares, inclusive com a criação do voto por correspondência para os emigrantes.
A redação de atas consolidadas ou não consolidadas não leva a nada, algumas reuniões do Conselho de emigrantes e uma Conferência anual de emigrantes, reduzida a dois dias, não darão nenhuma verdadeira representatividade aos emigrantes. Serão, como será a presença do presidente dia 3 no Itamaraty, pura encenação. O Itamaraty deveria reunir só os diplomatas que aproveitam esse encontro com os emigrantes para ir ao Brasil, numa boa época, a do fim de ano, festas natalinas e alta estação.
Não acreditamos na utilidade desse Conselho, só se fosse um conselho de transição para, numa comissão mista, se criar uma Secretaria de Estado.
Por que esta declaração ? Porque provavelmente derrotados, iremos abaixar o volume mas não deixaremos de denunciar o desvio cometido na política brasileira da emigração. E esperaremos que outros emigrantes mais jovens e combativos prossigam reclamando a posse legítima da Subsecretaria das Comunidades Brasileiras no Exterior para transformá-la em algo de linguagem mais simples e menos sofisticada – A Secretaria de Estado dos Emigrantes.
Lula não nos ouviu, não faz mal, quem sabe Dilma terá tempo para querer saber porque tanto reclamamos. E daí, temos certeza, fará o óbvio – abrirá espaço para os emigrantes em Brasília, uma Secretaria de Estado de verdade, capaz de tomar decisões, fazer política pelos emigrantes, não só encenação
