O Ministério das Relações Exteriores publicou uma portaria, nesta segunda-feira, estabelecendo normas para a emissão de passaportes diplomáticos no País. A medida acontece após polêmica envolvendo a concessão de documentos para familiares do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Um decreto de 2006 previa que esses passaportes deveriam ser concedidos apenas a autoridades como presidente da República, governadores, ministros, deputados, senadores e funcionários da carreira diplomática.
No entanto, como estava redigida, a norma deixava brecha para a concessão do documento em condições especificas a outras pessoas “em função do interesse do País”.
A partir desta terça-feira, a concessão do documento será informada no Diário Oficial da União. A solicitação e o despacho do passaporte "em função do interesse do País" serão publicados também no site do Itamaraty em caso de deferimento. O documento para conjugues e dependentes do titular passará a valer, a partir de agora, apenas enquanto durar a missão do requerente no exterior.
As mudanças serão publicadas no Diário Oficial da União
