O Ministério das Relações Exteriores afirmou , por meio de nota, que o Brasil já está cumprindo várias das determinações contidas na sentença anunciada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O tribunal responsabilizou o Estado brasileiro pelo desaparecimento de 62 pessoas durante a ditadura militar (1964-1985) e devido à falta de investigação de violações dos direitos humanos cometidas por agentes da repressão. As vítimas integravam a Guerrilha do Araguaia, reprimida pelo Exército nos anos 70 no sul do Pará.
Conforme a sentença, o Brasil terá de tomar uma série de medidas, como a investigação dos crimes e a punição dos responsáveis, a garantia do direito à informação aos familiares e a realização de um ato público de reconhecimento de sua responsabilidade.
Em seu comunicado, o Itamaraty afirma que as iniciativas adotadas pelo Estado continuarão a ser implementadas, e diz que “o Brasil também envidará esforços para encontrar meios de cumprir as determinações remanescentes da sentença”.
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A chancelaria alega que o Estado brasileiro reconheceu a responsabilidade pela morte e desaparecimento de pessoas durante o regime militar por meio da apresentação de informações sobre ações implementadas, tanto no plano legal quanto no político, em sua defesa junto à corte da OEA.
Como exemplos, são citados o pagamento de indenizações aos familiares das vítimas e o julgamento, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), de uma ação que pedia mudanças na Lei de Anistia – o dispositivo foi rejeitado pela maioria dos ministros.
“Essas medidas também incluíram os esforços, ainda em curso, de localização e identificação de restos mortais; de compilação, digitalização e difusão de documentos sobre o período do regime militar; e de preservação, divulgação e valorização da memória histórica associada àquele período”, diz a nota do Itamaraty.
